Primeira Infância: Fundamentos e Marco Legal

A primeira infância, compreendida desde o nascimento até os seis anos de idade, é uma fase crucial no desenvolvimento humano. É nesse período que ocorrem as maiores transformações no cérebro, moldando as bases para toda a vida futura da criança.

Segundo a Developing Child de Harvard “pesquisas sobre o cérebro em desenvolvimento mostram que experiências da primeira infância constroem as bases para uma força de trabalho capacitada, uma comunidade responsável e uma economia próspera”.

Vamos explorar mais sobre esse tema fascinante, abordando desde a visão psicanalítica até os marcos legais e educacionais no Brasil.

Idade e Significado na Psicanálise

Segundo a psicanálise, a primeira infância é um momento marcado pela formação dos laços afetivos primordiais entre a criança e seus cuidadores. São nas interações cotidianas que se estabelecem as bases para a saúde mental e emocional do indivíduo, influenciando seus padrões de relacionamento e autoestima ao longo da vida.

Teoria de Piaget e a Primeira Infância

Piaget, renomado psicólogo do desenvolvimento, também trouxe contribuições importantes para compreender a primeira infância. Segundo sua teoria, nessa fase, a criança passa por estágios de desenvolvimento cognitivo, construindo gradualmente seu entendimento sobre o mundo por meio da exploração e da interação com o ambiente.

Contribuições da Neurociência

A neurociência tem desempenhado um papel fundamental ao fornecer evidências sobre o impacto das experiências precoces no cérebro em desenvolvimento. Estudos mostram que um ambiente rico em estímulos positivos e apego seguro favorece a formação de conexões neurais saudáveis, influenciando diretamente nas habilidades cognitivas, emocionais e sociais da criança ao longo da vida.

Primeira Infância Lei e Marco Legal

O Marco Legal da Primeira Infância reforça o compromisso do Estado brasileiro com o desenvolvimento integral das crianças, promovendo políticas eficazes que atendam às suas necessidades básicas e garantam seus direitos fundamentais.

No Brasil, a LEI Nº 13.257, DE 8 DE MARÇO DE 2016, considerada o Marco Legal da Primeira Infância, sancionada em 2016, trouxe importantes diretrizes para as políticas públicas voltadas a esse período. Ela reconhece a necessidade de proteção integral, priorizando o direito à convivência familiar e comunitária, à educação e à saúde desde os primeiros anos de vida.

Em seu artigo 14. parágrafo terceiro cita que:

As gestantes e as famílias com crianças na primeira infância deverão receber orientação e formação sobre maternidade e paternidade responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos físicos, nos termos da Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014 , com o intuito de favorecer a formação e a consolidação de vínculos afetivos e estimular o desenvolvimento integral na primeira infância.

BRASIL. Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016. Estabelece princípios e diretrizes para a formulação e execução de políticas públicas para a primeira infância. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 mar. 2016. Seção 1, p. 1. Acesso em: 14 de Março de 2024. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13257.htm>

ECA e Direitos da Criança

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura os direitos fundamentais das crianças, incluindo aquelas na primeira infância. Protege-as contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência e crueldade, garantindo-lhes condições adequadas para um crescimento saudável e digno.

Primeira Infância na BNCC e MEC

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Ministério da Educação (MEC) também dedicam atenção especial à primeira infância. Ambos reconhecem a importância de oferecer uma educação de qualidade desde os primeiros anos, valorizando o brincar, a interação social e o desenvolvimento integral da criança.

Primeira Infância e Educação Infantil

A educação infantil desempenha um papel essencial na promoção do desenvolvimento integral na primeira infância. Por meio de práticas pedagógicas adequadas, é possível estimular o potencial das crianças, proporcionando-lhes experiências significativas de aprendizagem que contribuem para sua formação como cidadãos autônomos e críticos.

Conclusão

Em síntese, a primeira infância emerge como um período de extraordinária importância, onde os alicerces do desenvolvimento humano são firmados. Ao reconhecer e valorizar essa fase crítica, estamos não apenas investindo no bem-estar e na realização individual das crianças, mas também construindo as bases para uma sociedade mais justa, inclusiva e próspera.

Portanto, é imperativo que políticas públicas, práticas educacionais e ações sociais estejam alinhadas para garantir que cada criança tenha a oportunidade de alcançar seu pleno potencial desde os primeiros dias de vida. Juntos, podemos moldar um futuro onde o respeito aos direitos da infância seja a base para um mundo mais humano e sustentável.

Dica de Hoje: contribua com a primeira infância compartilhando experiências positivas com seus pares.

Leia também nosso post sobre a Infância Brincante clicando aqui.

Saiba mais sobre a Primeira Infância por meio de vídeos acessando essa lista de reprodução no Youtube.